Artigo

Amigos da onça*

Dora Kramer
é jornalista e colunista do jornal O Estado de S. Paulo.



* Publicado no jornal O Estado de S. Paulo - 21/03/2012

Quando o Legislativo ou o Judiciário resolvem  atravessar a Praça dos Três Poderes na direção um do outro para defender  o atendimento dos respectivos interesses, o interesse do público entra  em zona de risco.

Não foi uma nem foram duas vezes que  representantes do Supremo Tribunal Federal fizeram essa travessia para  depositar nos gabinetes das presidências da Câmara e do Senado suas  reivindicações salariais, cujo efeito inevitável é o aumento de gastos  em "cascata".

No sentido contrário, da última vez que uma  delegação do Congresso visitou os aposentos da presidência do STF foi  para tratar da regra que obrigava as alianças eleitorais a cumprirem  regra única nas eleições nacionais e regionais.

A chamada  "verticalização" foi para o espaço e o resultado é o que se vê: uma  anarquia partidária desprovida de lógica programática em que o aliado  nacional é também o inimigo local e partidos nascem com o fito explícito  de se alugar.

Na mixórdia, do eleitor evidentemente é subtraído fator decisivo na hora de decidir: a distinção entre uns e outros.

Suas  excelências congressuais prometem para breve - nesta semana, talvez -  uma nova travessia. Desta vez em visita ao presidente do Tribunal  Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, para pedir encarecidamente a  revisão da decisão de exigir "contas limpas" de quem se pretenda  candidato.

Nada de especialmente complicado, apenas a exigência de  que as contas da campanha anterior tenham sido aprovadas. O TSE ainda  facilitou: decidiu que quem não teve as contas julgadas por causa da  lentidão da Justiça está livre para concorrer.

Até então bastava  que fossem apresentadas, pouco importando se erradas e, por isso,  impugnadas. Consta que existam 21 mil prestações de contas nessa  situação.

Na ausência de regra de rigor claro é que os partidos  (todos eles, do PT ao DEM) apelam ao TSE que reveja a decisão com base  no argumento de que não pode haver alteração das normas eleitorais a  menos de um ano do próximo pleito.

Sob essa alegação foram  beneficiados em 2010 os políticos condenados ou que renunciaram aos  mandatos para escapar de processos por quebra de decoro parlamentar,  porque a Lei da Ficha Limpa havia sido aprovada em maio daquele ano.

Na  ocasião, houve ministros favoráveis à aplicação imediata porque  entendiam não se tratar de norma especificamente eleitoral, mas de um  pré-requisito de elegibilidade já válido para outras questões como  inscrição em concursos públicos.

O raciocínio pode ser aplicado à  decisão sobre as contas: óbvio que o espírito da lei que exige  apresentação da contabilidade à Justiça parte do pressuposto da lisura.

Se  a aplicação era até então "frouxa", louve-se o fato de os juízes terem  decidido que deixará de ser, principalmente em decorrência da  obrigatoriedade da ficha limpa. Trata-se de harmonizar procedimentos a  subir de patamar.

Adotado o critério da conduta pregressa para  candidaturas, não faz sentido exigir ficha limpa e deixar passar impune a  conta suja.

Papel

Ou José Serra abraça de fato a tese de  que, se eleito, não renunciará à prefeitura e para de desqualificar a  promessa anterior de não renunciar, ou alimentará no eleitor a  desconfiança.

Porto inseguro

Nenhuma ameaça dos partidos da  base governista de "se aliar à oposição" resiste ao cotejo com os fatos.  Seria uma aliança em torno do quê?

Do apoio a uma ou outra  candidatura a prefeito de capital, talvez. Fora a disputa eleitoral, os  oposicionistas não têm plano de voo e, portanto, por ora nada a oferecer  que possa servir de atrativo ou amálgama com os ditos dissidentes.

Isso  não significa que o governo possa dormir tranquilo, porque restam as  manobras pontuais no Congresso, cuja execução independente dos  oposicionistas. A amplitude e heterogeneidade da base dá conta sozinha  delas.






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