Artigo

A tutela mórbida do Estado

Leonardo da Costa Barreto
Promotor de Justiça, membro fundador da Transparência Capixaba e presidente de seu Conselho Deliberativo



A cada entrevista sobre insegurança pública, ouvimos a recorrente afirmativa - "que estamos combatendo o crime organizado" -, e recebemos a informação subliminar de que a culpa é da sociedade.  Outro dia uma Delegada em entrevista sobre um assalto a casa de praia, em pleno verão e a luz do dia, disse que os proprietários deveriam subir o muro, instalar câmeras, alarmes, manter tudo trancado. O cidadão deixa de ser vítima e vira o culpado, sendo insultado mais uma vez, agora pelo poder público.

Se alguém é assaltado e perde o celular ou um relógio, a culpa seria do cidadão que comprou honestamente seu bem ou da falta de policiamento?

No final do ano passado, fui a uma reunião promovida pela associação de moradores do bairro em que moro, com a finalidade de viabilizar a melhoria da segurança pública, ao menos no verão, já que pagamos vigilância particular, monitoramento e os devidos impostos. Naquela oportunidade ouvimos dos militares que lá compareceram a mesma ladainha, ou seja, nada podemos fazer, pois faltam motoristas, carros e pessoal. Sugeriram que nós aumentássemos os muros e a vigilância privada, instalássemos cercas elétricas e grades e ainda que deveríamos usar de influência junto ao Comando da PM e o Governador. Afinal, quem avista viaturas fazendo a ronda à noite?

No mesmo ritmo, assisti a uma reportagem sobre a cidade de Alegre, onde alguns reclamavam de cachorros soltos pela cidade e que estariam mordendo os cidadãos. O Município de Alegre respondeu que estava providenciando o necessário para o recolhimento dos animais e para a castração, mas, que a sociedade deveria adotar os animais sem dono.

Onde vamos parar, já que tudo é empurrado para a sociedade? Já que pagamos os impostos para os serviços públicos, o que fazer diante da inércia e dos recordes de arrecadação?  É mesmo triste vivermos no país do desarmamento, onde a segurança pública é deficitária e alguns insistem em desarmar o cidadão comum. Nos Estados Unidos e em outros países desenvolvidos, muitas casas não possuem grades ou muros e os meliantes pouco se atrevem a invadir uma propriedade, vez que sabem que a maioria possui armas de grosso calibre em casa. Os estrangeiros seriam mais educados? Talvez! Uma coisa é certa, nos países desenvolvidos eles são mais vigiados e as penas são maiores e cumpridas quase que integralmente.

É preciso fortalecer o conceito de propriedade no Brasil, aumentando-se as penas de quem invade propriedade, furta ou rouba residências, vez que as casas, apartamentos ou barracos são asilos invioláveis, segundo a própria CF/88. Não é possível que a pena para assaltar um carro forte, que é blindado, possui seguranças e seguro, seja maior do que um assalto à residência, não é mesmo?






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